segunda-feira, 15 de agosto de 2011

------------------------FALSOS CONDOMINIOS------------------------------

A Defesa Popular faz um balanço da situação dos FALSOS CONDOMÍNIOS
E
DESENROLA A SALADA DAS SENTENÇAS






A DEFESA POPULAR é uma entidade sem fins lucrativos, criada por profissionais especializados, que luta pelos Direitos dos Cidadãos brasileiros. Atua na defesa do Estado de Direito e contra a impositividade, abusos e crimes tais como, fechamento ilegal de bairros, cobranças de taxas ilegais de serviços não requisitados, livre associação e outras garantias constitucionais.  Nosso objetivo é prestar serviços de utilidade pública, informar, orientar e apoiar o cidadão de bem, vítima dos diversos crimes que se cometem contra o povo, principalmente contra a economia popular, ensinando o cidadão como proceder para defender seus direitos. 

Apesar, das 35 Jurisprudências que conquistamos em Brasília no STJ e quanto ao vasto entendimento jurisprudencial sobre a IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO MORADOR NÃO ASSOCIADO, essas associações insistem e continuam a entupir o judiciário com ações ilegais, agindo com deslealdade, como se condomínios fossem, promovendo a insegurança jurídica e a indústria da ilegalidade. Estas organizações, através de engodo ao Judiciário, bloqueiam contas bancárias, se apropriam dos bens e  imóveis com penhora Judicial etc. Trata-se de uma nova forma de golpear o cidadão brasileiro, onde administradoras e associações lucram milhões de Reais em todo o Brasil. Isto é uma Aberração e deve ser impedida.

Desde 1999 estamos monitorando e assistindo as ações que são propostas contra os moradores de bairros urbanos do Rio de Janeiro, loteamentos urbanos e bairros, falsamente chamados de condomínios. Apuramos que este avilte se espalhou de tal forma, que despertou o interesse de alguns espertos, que iniciaram um meio de captação de dinheiro de forma totalmente ilegal. Para as prefeituras uma situação cômoda pois só arrecadam o IPTU e nada fazem pelo bairro, aos moradores poderosos, um meio de fazer os vizinhos pagarem a sua segurança, e para outros usam as associações para legalizar as milícias, porém obrigando as pessoas a pagar por algo que não se contratou.


Fizemos um levantamento Nacional cujo resultado foi assustador. Se todos os moradores processados no Brasil tiverem de pagar este estelionato, terão de dispor em dinheiro  mais de duas vezes o Pib brasileiro. Aquém isto interessa?  Assim, iniciamos em vários Estados uma verdadeira campanha de conscientização da população ofendida e conquistamos em Brasília no STJ várias jurisprudências que determinam que: -  O Morador não associado não tem obrigações com a associação e muito menos tem de pagar pelos serviços que não contratou.

 Porém no inicio, alguns magistrados sequer sabiam a diferença entre uma associação e uma empresa prestadora de serviços, depois, também não conseguiam distinguir um bairro urbano de um condomínio e assim se operou este absurdo. Um verdadeiro incesto jurídico, um “Inbróglio Indigesto” uma salada difícil de engolir que casou espécie no meio jurídico, aliás até mesmo alguns magistrados participam deste avilte. A Defesa Popular através de seu diretor jurídico e autoridades do Poder Judiciario iniciou palestras para demonstrar aos magistrados que estavam pecando nestas sentenças.

 

Um verdadeira "rapinagem" no dinheiro do morador que escolheu morar em um bairro urbano para fugir aos devaneios do condomínio. Informamos ao leitor que não somos contra as associações legais, somos contra aquelas que se desviaram da legalidade e agora usam deste expediente vil para rapinar o dinheiro alheio. Assim a Defesa Popular com  muito esforço tratou de cientizar o judiciário dos erros que estava cometendo. Fomos ao CNJ ao STJ ao Senado Federal às Corregedorias e Policia Federal.

As barbáries se sucedem, tais como lavagem de dinheiro, condenações com penhora de bens impenhoráveis, cobranças judiciais simples são processadas com o rito processual especial de condomínio, chegando ao cúmulo de se vincular obrigações do imóvel como “obrigação propter rem”. Tudo foi desmistificado. Nosso departamento jurídico ao demonstrar à máxima corte deste País o STJ, o que ocorria, conquistou diversas vitórias para os moradores que hoje já estão sendo beneficiados e livres deste mal que se abate sobre a população do Rio de Janeiro.

 
Porém devido ao volume de sentenças erradas, criou-se um problema para o Estado, que agora se vê enredado numa teia difícil de sair. Quantos moradores sofrem prejuízos com a irresponsabilidade do Estado e a ganância de alguns, bem como a imprudência, desdém e falta de cultura de outros. Se a Justiça ainda insiste em condenar os moradores, mesmo que o Eg. Superior Tribunal de Justiça tenha decidido que isto não existe, na melhor das hipóteses deve ser por que o Estado não quer assumir seus erros ou coisa pior. “Queremos acreditar nisso” argumentou nosso diretor jurídico para um Ministro do STJ.  

 
Nosso Diretor jurídico, determinou a toda a bancada nacional para que levem todos os processos para o STJ e promovam uma luta sem tréguas contra os que pretendem formar grupelhos na justiça brasileira.


 
A Defesa Popular, continuará lutando por seus assistidos, até que não reste um único óbice que seja justificado por alguns, como exemplo OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR SERVIÇOS DE ENTIDADE FILANTRÓPICA . “Deus nos livre”. Devemos ter a consciência que Associação de moradores é uma entidade filantrópica. Não pode prestar serviços e exigir paga. (vejam o CNPJ destas associações). Os moradores que querem se valer da associação para algum tipo de melhoria ao bairro ou loteamento urbano, podem se associar, porém aqueles que não são associados e nada contrataram não podem ser obrigados a pagar por serviços que não contrataram. Isto é imoral, ilegal e sugere um verdadeiro estelionato aos moradores de bairros urbanos do Rio de Janeiro.

É hora da sociedade acordar se unir e combater este avilte constitucional  

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Defesa Popular - Em luta contra os falsos condominios
Contato Nacional - 11.5506.6049 - Palestras aos moradores
  

Um comentário:

  1. Temos que agir, pois chega de tantas injustiças!
    Nossa hora chegou e é muito importante esta nossa
    união, para acabar de vez com estes canalhas.
    Chega de tantas humilhações, perceguições, dismoralização.
    Basta!

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