Neste dia 28 de Junho de 2011 a Defesa Popular solicitou ao nosso Diretor jurídico para que recebesse os moradores de bairros do Rio de Janeiro que vem insistentemente solicitando assistência e orientação de nossa bancada, diante das barbáries que estão sendo cometidas pelos falsos condomínios. Neste Estado, acontece uma situação no mínimo estranha. Isto por que os moradores estão sendo processados judicialmente a pagar taxas; Os magistrados dão ganho de causa para as associações que por fim executam as sentenças e tomam através de leilões temerários os imóveis dos incautos moradores, porém as decisões acontecem sob bases anti-jurídicas e totalmente ilícitas .
Nosso Diretor juridico Dr. Roberto Mafulde, recebeu dezenas de moradores de bairros urbanos do Rio de Janeiro que estão sendo vitimas de ações judiciais promovidas pelos falsos condomínios. Em uma mini-palestra, teceu algumas considerações que vale a pena serem transcritas.
...................Senhores! A Questão dos falsos condominios está totalmente distorcida pelo entendimento do poder judiciário do Rio de Janeiro. Alguns magistrados, mesmo tendo plena consciência que "algumas" associações de moradores, estão usando documentos falsos, cnpjs falsos, convenções falsas e até mesmo escriturações oficias falsas, fecham os olhos para estes crimes que se comete em atentado à dignidade da justiça para dar causa aos falsos condomínios.
O que causa estranheza entretanto, é que os magistrados não se dão conta que além de serem estas condenações absolutamente divergentes das orientações jurisprudenciais do STJ, ainda permitem que as associações promovam leilões particulares "INTERNOS" sem a necessária autorização da fazenda publica.
O que causa estranheza entretanto, é que os magistrados não se dão conta que além de serem estas condenações absolutamente divergentes das orientações jurisprudenciais do STJ, ainda permitem que as associações promovam leilões particulares "INTERNOS" sem a necessária autorização da fazenda publica.
Um escândalo. Alguma coisa está errada nestes entendimentos. Estamos empenhados em mostrar ao judiciário que estas cobranças são absolutamente ilegais e possuem um sabor indisfarçável de Má-fé.
Outra coisa estranha, é que a mídia está evitando divulgar à população o que acontece nos bairros urbanos do Rio. A mídia televisiva, escrita e falada, evita divulgar os crimes que são cometidos contra os moradores. Como se estivessem dando cobertura às associações, ou quiçá sendo impedidas de divulgar os crimes e irregularidades que acontecem naqueles bairros. O que será que está acontecendo? MEDO? CONIVÊNCIA? INTERESSES? CENSURA?
De outro lado, um fato pitoresco é que a Rede Globo de jornalismo, uma das maiores empresas de comunicação do Rio de Janeiro está ciente do que acontece com os falsos condomínios. Está ciente que alguns bairros estão como exemplo (Teresópolis) sendo comandados por "milícias de elite". Assim como, está ciente da participação de autoridades, juízes, desembargadores, procuradores, políticos nestas organizações, porém, se mantém silente, diante de tão grave problema social que afeta a população ordeira do Rio de Janeiro.
A imprensa, sabe igualmente, que milhões de reais estão sendo subtraídos dos moradores que estão aterrorizados pelas "milícias da elite" nestes bairros, cobrando destas vítimas, taxas de segurança e também têm consciência que existe a conivência de autoridades do Executivo.
A imprensa, sabe igualmente, que milhões de reais estão sendo subtraídos dos moradores que estão aterrorizados pelas "milícias da elite" nestes bairros, cobrando destas vítimas, taxas de segurança e também têm consciência que existe a conivência de autoridades do Executivo.
O MPRJ deve ser cientizado que a conivência das prefeituras deve ser obstada imediatamente, pois a cômoda situação de se entregar bairros inteiros ou loteamentos públicos urbanos nas mãos do particular para somente arrecadar impostos, é crime de prevaricação e se constitui em bi-tributação que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico.
Porém, a estranheza continua, quiçá por desconhecimento das autoridades, quiçá por falta de vontade de estudar; Assim estivemos em contato com o DRACO - Divisão de repressão ao crime organizado e ouvi que para eles, a questão destas "milicias da elite" e dos falsos condominios era um universo novo, prometeram investigar (nada aconteceu ainda). Levamos a questão ao conhecimento da Deputada Cidinha Campos que nos prometeu estudar a questão, porém até agora nada. Nenhuma palavra foi dita ou escrita pela midia; ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA. Impossível que esta anomalia passe desapercebida de nossas autoridades, não há como absorver com resignação que a população aceite a imposição de associações e se submeta a perder seus únicos bens de família, entregando-os de mão bejiada, para estes oportunistas de plantão.
Nossa equipe jurídica, com a expressiva defesa realizada para um morador, levou uma questão nova a ser analisada pelo judiciário do RJ que viu a causa por outro prisma, e causou uma polêmica entre algumas câmaras julgadoras que começam a vislumbrar o grande engodo que se comete contra os moradores e contra a Economia Popular.
Não faça acordos
Não transija com a ilegalidade
Defesa Popular - Em luta contra a impositividade
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http://www.defesapopular-rj.blogspot.com/ - acesse e saiba o que se passa em seu Estado.
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